Termos de Serviço

Última atualização: 23 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização de favore.ai e dos serviços de geração, edição, transformação e armazenamento de imagens e vídeos por IA, bem como de serviços relacionados, fornecidos pela Favore ("nós", "nos" ou "nosso") (coletivamente, o "Serviço"). Ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

1. Elegibilidade e contas

Deve ter pelo menos 13 anos e idade suficiente para consentir a utilização de serviços online no seu país. Se não tiver capacidade legal para celebrar um contrato, um progenitor, tutor ou organização autorizada deve aceitar estes Termos em seu nome. Se utilizar o Serviço para uma organização, declara que tem poderes para a vincular.

Deve fornecer informações exatas, manter as credenciais seguras e notificar-nos prontamente de qualquer utilização não autorizada. É responsável pela atividade realizada na sua conta. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas para proteger o Serviço ou aplicar estes Termos.

2. O Serviço e os resultados de IA

A Favore fornece acesso a vários modelos de IA e ferramentas criativas. Os resultados podem ser inexatos, incompletos, inesperados, ofensivos ou semelhantes a conteúdo gerado para terceiros. Não garantimos que qualquer entrada produza um resultado, que os resultados sejam únicos ou que sejam adequados a uma finalidade específica.

A disponibilidade dos modelos, as funcionalidades, o tempo de processamento, a qualidade dos resultados, os limites de utilização, os custos em créditos e os períodos de conservação podem mudar. Podemos modificar ou descontinuar a totalidade ou parte do Serviço. As funcionalidades de pré-visualização ou beta podem ser menos fiáveis e mudar sem aviso.

Deve rever os resultados de forma independente antes de os utilizar ou publicar. Não confie no Serviço para decisões médicas, jurídicas, financeiras, críticas para a segurança ou outras decisões profissionais.

3. O seu conteúdo

"Conteúdo do Utilizador" inclui instruções, carregamentos, materiais de referência, definições, comentários e resultados associados à sua conta. Entre si e a Favore, conserva quaisquer direitos que detenha sobre o Conteúdo do Utilizador. Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, copiar, transmitir, modificar, apresentar e processar de outra forma o Conteúdo do Utilizador, apenas na medida razoavelmente necessária para operar, proteger, melhorar e apoiar o Serviço, cumprir a lei e aplicar estes Termos.

Declara que possui todos os direitos, autorizações e fundamentos jurídicos necessários para o seu Conteúdo do Utilizador e para o nosso tratamento do mesmo. É responsável por obter o consentimento de pessoas identificáveis e por respeitar direitos de autor, marcas comerciais, imagem, privacidade e outros direitos.

Os direitos sobre conteúdo gerado por IA variam consoante a jurisdição e podem não existir ou não ser exclusivos. Não atribuímos direitos pertencentes a fornecedores de modelos ou terceiros e não garantimos que um resultado esteja livre de reivindicações de terceiros. Os termos de modelos de terceiros podem aplicar-se a determinadas funcionalidades.

4. Utilização aceitável

Não pode utilizar o Serviço para:

• violar a lei ou direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, contratuais ou outros direitos de outra pessoa;
• criar, carregar ou distribuir material de abuso sexual de crianças, conteúdo sexual envolvendo menores, imagens íntimas não consensuais ou conteúdo que explore ou coloque crianças em perigo;
• fazer-se passar por outra pessoa, enganar, defraudar, assediar, ameaçar ou facilitar violência ou atividade ilegal;
• criar deepfakes enganosos ou conteúdo político, biométrico, de identidade ou probatório enganador sem o consentimento e a divulgação legalmente exigidos;
• desenvolver software malicioso, contornar salvaguardas, testar vulnerabilidades, interferir com o funcionamento, sobrecarregar sistemas ou obter acesso não autorizado;
• recolher dados, fazer engenharia inversa, extrair modelos, contornar limites de frequência ou utilização, ou usar acesso automatizado, exceto através das interfaces que disponibilizamos expressamente;
• revender, sublicenciar ou apresentar de forma enganosa o Serviço sem a nossa autorização escrita; ou
• utilizar os resultados ou o Serviço para treinar ou melhorar um modelo ou serviço concorrente quando tal seja proibido pelos termos do fornecedor aplicáveis ou pela lei.

Podemos utilizar medidas automatizadas e manuais para detetar violações e podemos bloquear conteúdo ou acesso. Comunique suspeitas de abuso a support@favore.ai.

5. Serviços e fornecedores de terceiros

O Serviço depende de terceiros para inferência de IA, alojamento, armazenamento, autenticação, análise, e-mail e pagamentos, incluindo fornecedores como a Cloudflare, a Stripe, a Replicate e a fal.ai. A utilização de funcionalidades de terceiros também pode ser regida pelos respetivos termos. Não somos responsáveis por serviços de terceiros fora do nosso controlo.

6. Créditos, subscrições e reembolsos

As funcionalidades pagas podem exigir uma subscrição ou créditos. Os preços, impostos, créditos incluídos, validade, taxas de utilização, limites do plano e períodos de conservação de conteúdos multimédia são apresentados no momento da compra ou na página de preços. As tarefas de IA podem consumir créditos quando são submetidas ou concluídas; o montante pode variar consoante o modelo e as definições. O processamento concluído continua a considerar-se consumido mesmo que não goste do resultado ou o elimine. Quando uma tarefa falha devido a um erro de serviço verificado, os créditos podem ser repostos.

As subscrições renovam-se automaticamente no intervalo divulgado até serem canceladas. Pode cancelar uma renovação futura através dos controlos disponíveis da conta ou faturação. As compras e os reembolsos também são regidos pela nossa Política de Pagamentos e Reembolsos. Salvo disposição aí prevista ou exigência legal, as taxas e os créditos consumidos não são reembolsáveis nem transferíveis e não têm valor monetário. Podemos corrigir saldos de créditos afetados por erro, fraude, estorno ou abuso.

7. Propriedade intelectual da Favore

O Serviço, o software, a interface, a marca, a documentação e todo o conteúdo que fornecemos — excluindo o Conteúdo do Utilizador — pertencem-nos ou aos nossos licenciantes e estão protegidos por lei. Sujeito a estes Termos, concedemos-lhe um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço para a finalidade prevista. Não é concedido qualquer outro direito.

Se enviar comentários, concede-nos um direito perpétuo, mundial e isento de royalties de os utilizar sem restrições nem compensação.

8. Reclamações de direitos de autor e outros direitos

Se considerar que conteúdo processado ou disponibilizado através do Serviço viola os seus direitos, contacte support@favore.ai e forneça os seus dados de contacto, a identificação da obra ou do direito, o conteúdo ou URL relevante, uma explicação de boa-fé e qualquer declaração legalmente exigida. Podemos remover conteúdo ou encerrar as contas de infratores reincidentes, quando adequado.

9. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Podemos restringir, suspender ou cessar o acesso se violar estes Termos, criar risco ou exposição jurídica, não efetuar pagamentos, abusar de reembolsos ou estornos, ou quando necessário para proteger utilizadores, fornecedores ou o Serviço. Quando razoável, forneceremos um aviso. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina e o conteúdo pode ser eliminado de acordo com as nossas práticas de conservação. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir continuarão em vigor.

10. Isenções de garantia

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Rejeitamos todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, disponibilidade, exatidão e a garantia de que os resultados serão únicos ou isentos de erros. Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos dos consumidores que não possam ser legalmente excluídos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Favore e as suas afiliadas, fornecedores e pessoal não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros, dados, reputação comercial ou oportunidades de negócio perdidos, resultantes do Serviço.

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas com o Serviço não excederá o maior dos seguintes valores: (a) o montante que pagou à Favore pelo Serviço durante os 12 meses anteriores ao acontecimento que deu origem à reclamação ou (b) US$100. Estes limites não se aplicam quando a responsabilidade não possa ser legalmente limitada.

12. Indemnização

Na medida permitida por lei, defenderá, indemnizará e isentará a Favore e as suas afiliadas, fornecedores e pessoal de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários jurídicos razoáveis) resultantes do seu Conteúdo do Utilizador, da sua utilização do Serviço ou da violação destes Termos ou dos direitos de outra pessoa. Esta secção não se aplica na medida em que seja proibida pela legislação de defesa do consumidor.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações ao Serviço, aos fornecedores, ao risco ou à lei. Publicaremos os Termos revistos e atualizaremos a data acima, com aviso adicional quando exigido. A utilização continuada após a data de entrada em vigor significa que aceita os Termos revistos. Se não concordar, deixe de utilizar o Serviço.

14. Disposições gerais

Estes Termos, juntamente com as políticas aqui ligadas, constituem o acordo integral relativo ao Serviço. Se uma disposição for inexequível, as restantes permanecem em vigor. O facto de não aplicarmos uma disposição não constitui renúncia. Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los no âmbito da nossa atividade ou do Serviço. Nada cria uma relação de emprego, agência, sociedade ou empreendimento conjunto.

A legislação imperativa do seu local de residência continua aplicável. Qualquer litígio deve ser apresentado a um tribunal com jurisdição legal, salvo disposição em contrário da legislação de defesa do consumidor aplicável.

15. Contacto

As perguntas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@favore.ai.